Recursos em espécie

Consulplan· TRF 2· 2017

“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:

Instituto Verbena· TJ GO· 2017

Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.

FGV· MPE RJ· 2016

Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimen…

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9099/95,

FCC· AL-MS· 2016

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Mag…

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, no que diz respeito à interposição de recurso,

FGV· MPE-RJ· 2016

Caio foi denunciado pela prática de homicídio qualificado. Julgado em Plenário, foi o réu absolvido. Inconformado, o Ministério Público apresenta recurso de apelação, com base no artigo 593, III, d, Código de Processo P…

CETREDE· CM Boa Viagem· 2016

Depois da instrução processual e apresentação de memoriais, o juiz condenou o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença foi publicada em audiência no dia 17 de julho, uma sexta-feir…

FCC· AL-MS· 2016

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Mag…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, relativo aos recursos, da decisão que concluir pela incompetência do juízo, caberá:

FAPEC· MPE-MS· 2015

Assinale a alternativa incorreta:

FCC· TRE PB· 2015

Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despacho impugnável por meio de recurso em sentido estrito. O réu, inconfo…

FAURGS· TJ RS· 2015

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao agravo de instrumento.

FCC· TJ PI· 2015

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

COTEC FADENOR· Pref Várzea da Palma· 2015

Quanto aos recursos, é CORRETO afirmar:

FGV· TJ SC· 2015

Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pela prática dos crimes…

FCC· TRE SE· 2015

José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e…

FCC· TRE SE· 2015

Sobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, em regra, o recurso interposto contra decisão que