Recursos em espécie

OBJETIVA CONCURSOS· CM Balsa Nova· 2018

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, de determinada decisão, despacho ou sentença caberá recurso no sentido estrito. Sobre o cabimento desse recurso, marcar C para as afirmativas Certas, E par…

FGV· MPE AL· 2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magi…

ACEP· Pref Aracati· 2018

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presid…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

O Recurso Especial NÃO

NC-UFPR· COREN PR· 2018

C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

CPCON· UEPB· 2017

Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede: Marciano Netunês é servidor público federal e ingressou com uma ação de cobrança para reaver valores não pagos pela União à sua pessoa, cujo tota…

FCC· DPE SC· 2017

É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de

Cebraspe· TRF 5· 2017

O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é

Vunesp· DPE RO· 2017

Nos Juizados Especiais Criminais,

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2ª Região. Ao apreciar a…

Cebraspe· DPE AC· 2017

A respeito da apelação e considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

FCC· TRE-SP· 2017

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

Cebraspe· TRE PE· 2017

Com relação à apelação criminal, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE AC· 2017

Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-se ao oferecimento das razões do recurso fora do prazo estipulado no C…

Cebraspe· TRE BA· 2017

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida. Nessa situação hipotética…

Instituto Verbena· TJ GO· 2017

Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o

FCC· TRE PR· 2017

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

FCC· DPE-PR· 2017

Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

Consulplan· TRF 2· 2017

Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):