Assinale a alternativa que contém afirm… (FAURGS 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FAURGS

Direito Processual PenalRecursos em espécieFAURGS 2015

TJ RS

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao agravo de instrumento.

AAdmite-se que o Tribunal converta em retido o agravo de instrumento interposto contra a decisão do juiz de primeiro grau que deixa de receber o recurso de apelação.BCaso o agravante não requeira a juntada, aos autos do processo de primeiro grau, de cópia do agravo e de comprovante de sua interposição, o Tribunal poderá, de ofício, deixar de conhecer do recurso.CDa decisão do relator que indeferir o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, não cabe pedido de reconsideração.DA cópia da petição que originou a decisão agravada é considerada, pelo sistema vigente, peça obrigatória para instrução da petição de agravo de instrumento.

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