Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalRecursos em espécieFGV 2024
TJ PE
Questão de Direito Processual Penal
Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto. Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.