Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalRecursos em espécieInstituto AOCP 2025

MPE MA

Questão de Direito Processual Penal

O Ministério Público denunciou João pela prática do crime de homicídio doloso mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a conduta para o crime de homicídio culposo. O Ministério Público ingressou com recurso em sentido estrito. O juiz se retratou parcialmente e pronunciou João como incurso no art. 121, “caput”, do Código Penal. Nesse caso, intimado e desejando que a pronúncia esteja acompanhada com a qualificadora, o Ministério Público deverá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.