Question

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva. Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou o prosseguimento do feito. Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo criminal

Accepted Answer

E) é cabível recurso em sentido estrito, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.

Answer

A) é cabível apenas revisão criminal, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.

Answer

B) não é cabível recurso.

Answer

C) é cabível recurso de apelação, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.

Answer

D) é cabível apenas habeas corpus, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.

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