Direito Processual PenalRecursos em espécieCom. Exam. (TRF 4) 2010
TRF 4
Questão de Direito Processual Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa. II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo. III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus. IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial. V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
