Recursos administrativos e revisão

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei municipal nº 5.804/2009:

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

Com base nas disposições da Lei Complementar municipal n.º 745/2018, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração municipal de Porto Velho, assinale a opção correta.

Legalle· Pref F dos Valos· 2026

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores ltzlunicipais. A partrr disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que informação…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

No tocante à seara recursal dos processos administrativos, o depósito prévio do valor da multa como condição para a admissibilidade de recurso administrativo é

Quadrix· CRF PR· 2026

O recurso administrativo tramitará, como regra geral, em no máximo, três instâncias administrativas.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores N4unicipais. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta in…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta inf…

Cebraspe· ALPREV· 2026

É de trinta dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

A aplicação de sanções no âmbito de processo administrativo poderá ser revista de ofício, a qualquer tempo, desde que surjam fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção apl…

Selecon· UFRJ· 2026

Com base no disposto na Lei Federal de n.º 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

Ibest· CRBM 5· 2026

Um interessado em processo administrativo instaurado no âmbito de uma autarquia federal foi notificado de decisão administrativa desfavorável e pretende dela recorrer na via administrativa. Inexistindo disposição legal…

FGV· ALERO· 2026

Em um processo administrativo que tramitou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o legítimo interessado obteve êxito em sua pretensão, no plano recursal, após percorrer o número máximo de instâncias…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, ainda que não surjam fatos novos ou circunstâncias relevantes, sempre que a autoridade revisora entender…

UFU· UFU Concurso TA· 2026

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece as normas básicas para proteger os direitos dos cidadãos (administrados) e garantir que o poder público cum…

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

A Distribuidora X de Energia S.A., concessionária de serviço público, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia federal sob regime especial, divergiam sobre a execução de um contrato de concessão. A co…

FGV· TJ SC· 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a penalidade de suspensão em de…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando os instrumentos do direito de petição e a classificação dos recursos administrativos, qual é o instrumento adequado utilizado pelo contribuinte?

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR Edital n.º· 2026

A Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999) estabelece que das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. De acordo com a referida lei, qual é o quantitativo máx…