Recursos administrativos e revisão

Cebraspe· ALECE· 2021

No processo administrativo, o recurso administrativo

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Assinale a alternativa correta quanto aos atos administrativos.

Quadrix· CRT SP· 2021

O recurso administrativo interposto perante órgão incompetente não será conhecido.

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

No curso de certo processo administrativo, foi negada ao particular a renovação de uma licença e, além disso, anulada a que estava em vigor. Diante disso, o particular interpôs recurso administrativo questionando a deci…

Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021

Se o recorrente alegar que a decisão impugnada contraria súmula vinculante, caberá à Diretoria Colegiada ou ao diretor-superintendente da PREVIC, ad referendum da Diretoria Colegiada, explicitar as razões da inaplicabil…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual deve ser dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

Quadrix· CAU AP· 2021

Das decisões administrativas cabe recurso em face das razões de legalidade, mas não contra as razões de mérito, que são protegidas pela discricionariedade da Administração.

Quadrix· CRBM 4· 2021

A Lei n.o 9.784/1999 estabelece que o prazo para a interposição de recurso administrativo é de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, salvo disposição específica.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2021

Indique o recurso utilizado pelo servidor público para reexame da decisão que o puniu, cabível em caso de fatos novos capazes de demonstrar sua inocência.

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Leia o caso hipotético a seguir. Diante destas circunstâncias, para fins de interposição de recurso administrativo, F. tem

Legalle· Pref Agudo· 2021

Acerca da revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRMV RO· 2021

Interposto recurso, ainda que intempestivamente, contra a decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária, este encaminhará o processo administrativo original ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

A coisa julgada administrativa pode ser conceituada como sendo a situação jurídica conforme a qual determinada decisão firmada pela Administração não mais pode ser modificada na via administrativa.

CONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020

Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profis…

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou interesses difusos.

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

Julius recebe a comunicação da autoridade c o m p e t e n t e d e q u e s e u r e q u e r i m e n t o d e providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle da atividade administrativa usualmente acei…

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Para apresentação de qualquer recurso administrativo, é necessário que seja realizada previamente a caução de valor estabelecida em lei.

IBFC· TRE PA· 2020

Acerca das disposições da Lei n° 9.784/99 sobre os recursos no processo administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. O recurso administrativo terá efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário. II. Salvo d…