Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- CF/88, art. 411×
- Lei 8.112/90, art. 101×
- CF/88, art. 231×
- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
CEV UECE· Pref Tauá· 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições é definida como atuação
ResolverFênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se enco…
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: A) No município de Biguaçu, o Estatuto dos servidores públicos do Município, excluídos os servidores do magistério municipal, é a Lei Complementar n.º 53, de 2012. A respeito deste assunto, assinale a alternat…
ResolverInstituto AOCP· Pref SP· 2025
A Lei n° 8.989/1979 dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo e dá providências correlatas. Com base na referida lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de provimento…
ResolverIBADE· Concurso Público - Nº001/ /AGER/RO AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – AGERROM· 2025
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal), assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Ao que compete ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, em seu Art. 6º, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A investidura em cargo público de provimento efetivo d…
ResolverFênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025
A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regim…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025
Conforme a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato administrativo de efetivo preenchimento de um cargo público permanente para o qual tenha ocorrido a nomeação:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Ao que compete ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, em seu Art. 6º, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A investidura em cargo público de provimento efetivo d…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por: I. Indicação. II. Reintegração. III. Nomeação. IV. Promoção. Está CORRETO o que se afirma:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Pedro, brasileiro, tem 19 anos e deseja trabalhar na Prefeitura de Camboriú. Ele possui todos os documentos necessários, está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, e foi aprovado nos exames médicos. Conform…
ResolverFênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025
Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Ao que compete ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, em seu Art. 6º, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A investidura em cargo público de provimento efetivo d…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
ResolverIDECAN· DEGASE· 2025
De acordo com o art. 8º, §1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220/1975, podemos afirmar que não é requisito essencial para a investidura em car…
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça estabelece os requisitos básicos para o ingresso nos quadros permanentes ou comissionados da Administração Pública Municipal, assegurando que o acesso a…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025
Considerando as disposições da Lei nº 1.822/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo/PR, analise das afirmativas abaixo: I - A nomeação e a recondução são formas de provimento de carg…
ResolverFênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025
Uma das formas de provimento dos cargos públicas é a:
ResolverAvança SP· Pref Varginha· 2025
De acordo com o artigo 9º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), entre as alternativas a seguir, quais são formas de provimento dos cargos públicos no Município de Varginha?
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