Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFênix Instituto 2025

Pref Agrolândia

Questão de Direito Administrativo

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar se desenvolve em determinadas fases. Qual fase se configura com a publicação do ato que constituir a comissão?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.