Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
Cebraspe· ANM· 2024
O servidor aposentado, para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá averbar os proventos dessa.
Julgar o itemLegalle· UNIR· 2024
Algumas são as disposições gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de pro…
ResolverIBGP· Pref Rib das Neves· 2024
O Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão das Neves, Lei Complementar 38/2006, dispõe que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e do dirigente superio…
ResolverInstituto ACCESS· Pref ST· 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quais são as formas de provimento de cargo público? Assinale a alternativa correta:
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, alguns requisitos específicos. A seguir, foram elencad…
ResolverSelecon· Pref São Gonçalo· 2024
Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura:
ResolverSelecon· Pref São Gonçalo· 2024
O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca alguns requisitos para investidura em cargo público. Dentre eles, pode-se destacar:
ResolverFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a
ResolverInstituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
ResolverUFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com o que está previsto na referida lei, assinale V (verdadeiro) ou F…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2024
Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):
ResolverFundatec· Pref Bagé· 2024
A Lei Municipal nº 2.294/1984 prevê que entre os candidatos ao provimento dos cargos públicos municipais em igualdade de condições terá preferência o: I. Casado ou viúvo que tiver o menor número de filhos. II. Casado, d…
ResolverCEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024
A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria- Geral do Estado do Ceará será feita
ResolverINSTITUTO IBDO· Pref Natividade (RJ)· 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, acerca do tema “Provimento”, analise as alternativas abaixo e ma…
ResolverInstituto AOCP· DETRAN AC· 2024
Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.
ResolverAvança SP· CM Paraty· 2024
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
ResolverSelecon· CM Rondonópolis· 2024
Obtida a aprovação em concurso público, devem ser observadas diferentes e sucessivas etapas até que seja alcançado o momento em que o candidato aprovado se torne servidor e efetivamente exerça o cargo. Nesse sentido, pa…
ResolverCebraspe· CM Maceió· 2024
A investidura em cargo público municipal ocorrerá com a posse, que pode acontecer mediante procuração específica lavrada em cartório.
Julgar o itemIAUPE· Pref Olinda· 2024
Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda: Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olin…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Adustina· 2024
De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, são requisitos básicos para investidur…
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