Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)
Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraMS (SARMENTO) 2024
Pref Adustina
Questão de Direito Administrativo
De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I- A nacionalidade estrangeira; II- O gozo dos direitos políticos; III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais; IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- A idade mínima de dezesseis anos; VI- Aptidão física e mental. Assinale a alternativa verdadeira.
Mais questões de Provimento e requisitos de investidura
- CETAP 2026Sobre os provimentos dos cargos da Guarda Municipal, analise as afirmações seguintes e marque a única correta:
- AMEOSC 2026No regime jurídico dos servidores públicos, os institutos do provimento e da vacância relacionam-se, respectivamente, à ocupação e à desocupação de cargos públicos, sendo discipli…
- Instituto AOCP 2026Considerando a Lei Municipal nº 1.760/2011 e as normas que regem os servidores de Vitória da Conquista, sobre a correta aplicação dos institutos à carreira do pedagogo, relacione…
- Fênix Instituto 2026O Regime Jurídico dispõe sobre as formas de provimento dos cargos públicos no Município. Nesse contexto, estabelece que os cargos públicos serão providos por nomeação, , readaptaç…
- Fênix Instituto 2026Após a aprovação em concurso público, o interessado chamado para ingressar nos quadros da Administração Municipal deve cumprir procedimentos formais antes da nomeação. Considerand…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.