Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- CF/88, art. 231×
- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024
De acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público municipal, EXCETO:
ResolverCOPESE-UFT· Pref Palmas· 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, quanto às formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA que apresenta quais são exclusivas para servidores efetivos estáve…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024
De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma das hipóteses de provimento do quadro de pessoal dos servidores públic…
ResolverITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024
Investidura e nomeação, são atos administrativos pelos quais a administração pública preenche as vagas de cargo público por um agente. De acordo com o Estatuto do Servidor de Águas Lindas de Goiás, são alguns dos requis…
ResolverInstituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref BV do Sul· 2024
Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: I. Aposentadoria. II. Recondução. III. Exoneração. IV. Reintegração.…
ResolverIDECAN· ALEPI· 2024
Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor define o que é o cargo público. A sua investidura ocorrerá com
ResolverSelecon· CM Rio Brilhante· 2024
Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no cargo público, que ocorrerá com a:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que…
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André (SP),
ResolverCebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024
O servidor devidamente investido em determinada carreira após aprovação em concurso público não poderá ser investido, por qualquer modalidade de provimento, em cargo que não integre essa mesma carreira se não aprovado e…
Julgar o itemUNESC· CM Cocal do Sul· 2024
Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de Cocal do Sul, os cargos de provimento efetivo são providos depois de realizado concurso público para o seu preenchimento. Assinale a alternativa que indica um requi…
ResolverQuadrix· IBICT· 2024
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Julgar o itemAvança SP· Pref Caconde· 2024
Servidores públicos são profissionais que trabalham para o governo em diferentes níveis, desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à sociedade. Diante do contexto…
ResolverCebraspe· ANM· 2024
São formas de provimento de cargos públicos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
Julgar o itemINSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024
O servidor estável de cargo efetivo que desejar passar para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos d…
ResolverLegalle· UNIR· 2024
Algumas são as disposiçÕes gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçoes Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de pro…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Sagrada Família· 2024
Conforme a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam…
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