Assinale a alternativa correta acerca d… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraInstituto AOCP 2024

DETRAN AC

Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.

AA investidura constitui ato do Poder Público, enquanto o provimento constitui ato do servidor; a primeira constitui condição para que ocorra o segundo.BProvimento definitivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por determinação de órgão administrativo, assegurada a ampla defesa.CA promoção é, ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior.DO afastamento constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e tem por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo.EProvimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após um ano de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial.

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