Processos administrativos estaduais

FCC· TCE GO· 2022

Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual n 13.800/2001 previsão legal para

ITAME· Pref Brazabrantes· 2022

O ato pelo qual se inicia a formação dos autos de um processo administrativo, a partir do qual, ele passa a processar-se é chamado de:

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Sobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

IDIB· CREA PE· 2022

A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. De acordo com a referida Resolução,…

Vunesp· TJ SP· 2022

O agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual no 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaurado o procedimento competente mediante representação do usuário, lhe…

Cebraspe· PGE PA· 2022

No que diz respeito à disciplina do processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará, conforme a Lei estadual n.º 8.972/2020, assinale a opção correta.

Vunesp· IPSM SJC· 2022

O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal emitiu parecer pela reprovação das contas, a partir da análise dos balancetes mensais e do balanço anual da autarquia. Considerando essa situação e a L…

IBFC· Pref Dourados· 2022

Com relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados (Lei nº 2.551 de 01/04/2003), assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRA SC· 2022

No que se refere ao processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

Fundatec· SPGG RS· 2022

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.612/2021, que disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

CPCV UERR· UERR· 2022

Quando inexistir disposição específica sobre o prazo para a prática do ato pela autoridade responsável pelo processo administrativo, conforme disposto na Lei Estadual n.º 418/2004, ele será, em regra, de, no máximo,

Vunesp· PC RR· 2022

Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei no 418/2004 e, de acordo com o art. 1o, § 2o, consideram para fins de aplicação dessa Lei:

FCC· PGE AM· 2022

A propósito do processo administrativo, a Lei Estadual n 2.794/2003 estatui que

INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2022

No processo sumário, apresentada a defesa ou transcorrido “in albis” o prazo para a apresentação da mesma, deve o relator ou a comissão confeccionar relatório conclusivo no prazo de dia(s), o qual somente poderá ser pro…

FADESP· SEFA PA· 2022

João Neves é Procurador do Estado designado pelo Governador do Estado do Pará para atuar em uma das Câmaras de Julgamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), sendo certo que, nessa qualidade, é um…

Cebraspe· SEE PE· 2022

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de responsabilização é exclusiva do secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Instituto AOCP· CBM GO· 2022

Após denúncias na Ouvidoria do Estado, foi instaurado procedimento administrativo para apurar diversas irregularidades administrativas que vinham ocorrendo na Secretaria da Educação (Seduc). Nesse caso, à luz da Lei Est…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Roraima nº 418/2004.

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDADM_04) Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

Assinale a alternativa INCORRETA, consoante teor da Lei Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o processo administrativo.