Processos administrativos estaduais

CETAP· SEPLAD PA· 2021

Sobre a Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, é incorreto afirmar:

FGV· IMBEL· 2021

Maria foi intimada de decisão proferida em processo administrativo, no qual fora condenada a pagar uma multa. No formulário da notificação, encontrava-se impressa a informação de que a lei de regência exigia a realizaçã…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Vá…

Cebraspe· IBAMA· 2021

Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.612/2021, que disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

IDCAP· Pref Fundão· 2020

As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, o que é iniciado com a . A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça i…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Taquaruçu Sul· 2019

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, são considerados dois ritos no PAS:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, analisar a sentença abaixo: A impugnação da exigência não instaura a fase litigiosa do procedimento (1ª parte). A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em qu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Com relação ao processo administrativo sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Auto de Infração é o documento que dá in…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Segundo o D ecreto nº 70.235/1972, que di spõe sobre o pr ocesso adm inistrativo f iscal, as sinalar a al ternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos…

Vunesp· TJ SP· 2019

Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se o D ecreto nº 70. 235/1972, s ão definitivas as decisões: I. De pr imeira i nstância es gotado o pr azo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto. II. De segunda instância de que não cai…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, em relação ao processo administrativo, analisar a sentença abaixo: Para uma atuação adequada, é necessário não apenas o conhecimento das normas, mas a sua aplicação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de: I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este tenha sido interposto. II. Segunda instância de que não caiba recurs…

IAUPE· UPE· 2019

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo estadual (Lei estadual nº 11.781/00).

IAUPE· UPE· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei estadual nº 11.781/00).

IBFC· CGE RN· 2019

ALeiComplementarnº303/2005doEstadodoRioGrande do Norte dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual estabelecendo normas gerais para os atos e processos a…

FCC· Pref Manaus· 2019

O Decreto municipal n 681, de 11 de julho de 1991, regulamenta o Processo Administrativo Fiscal de determinação e exigência dos créditos tributários do Município e o de consulta sobre interpretação ou aplicação da legis…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, em relação às classificações de reincidência do autuado, analisar os itens abaixo: I. Reincidência genérica é aquela em que a condenação se deu por infr…

FCC· Pref SJRP· 2019

A Lei Complementar n 588, de 1 de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo administrativo de natureza tributária, fiscal e de posturas. Segund…