Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduaisVunesp 2022
TJ SP
Questão de Direito Administrativo
O agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual no 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaurado o procedimento competente mediante representação do usuário, lhe é defeso, nos termos da Lei:
Mais questões de Processos administrativos estaduais
- Legalle 2026No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da…
- IDECAN 2026A Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,…
- Vunesp 2026Suponha que, num processo administrativo regido pela Lei Estadual no 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), tenha sido proferi…
- FCC 2026Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,
- Fundatec 2026A Lei Complementar nº 992/2023 do Município de Porto Alegre institui normas gerais aplicáveis a procedimentos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indiret…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.