Question

A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.

Answer

B) O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, mas não expõe os fatos ilícitos atribuídos ao autuado nem indica a legislação infringida, sendo lavrado somente pelo presidente do Crea da jurisdição da infração.

Answer

C) Por questões de segurança da informação, o relatório de fiscalização não deve conter o nome completo nem a matrícula do agente fiscal.

Answer

D) Os procedimentos para instauração do processo têm início no Confea, através de denúncia e, então, é julgada no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração.

Answer

E) Uma denúncia anônima sempre é admitida após ser efetuada no Crea, não sendo necessária a verificação dos fatos pelo Crea local.

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