Processos administrativos estaduais

FGV· CGE SP· 2025

Ao regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 10.177/1998 prevê que a Administração não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jur…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 303, de 9 de setembro de 2005, que dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025

Assinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.

Ibest· CRMV ES· 2025

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.260/2019, que dispõe acerca do Processo Administrativo Fiscal (PAF), o prazo para apresentação de defesa pelo autuado, contado da data da ciência do Auto de Infração, é de

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

De acordo com a Lei Estadual no 10.177/98 (Lei de Pro cesso Administrativo do Estado de São Paulo), o prazo máximo para a prática de atos administrativos isolados, que não exijam procedimento para sua prolação, ou para…

FGV· ALEAM· 2025

Ao ter que explicar as normas atinentes aos recursos administrativos, em consonância com o disposto na Lei nº. 2.794/03, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas, Her…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. Esses processos são caracterizados pela aplicação de penalidades e tê…

Vunesp· PGE SP· 2024

A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei no 10.177/1998) determina que

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Sobre a Lei nº 15.612/2021, que dispõe sobre processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Acerca da norma que instituiu o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, assinale a opção correta:

FCC· SEAD PI· 2024

Conforme previsão da Lei nº 6.782/2016,

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Lei Municipal nº 7.816/2020, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, é INCORRETO afirmar que:

FCC· CETESB· 2024

Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, o procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, determinadas regras. Assi…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Com base na Lei Municipal no 15.963/2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recurso

IAUPE· Pref Olinda· 2024

A Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007 prescreve diversas regras sobre processos administrativos no âmbito de Olinda. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

De acordo com a Lei Estadual nº 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica no âmbito do Estado do Paraná, assina…

FCC· COPERGÁS· 2023

Nos termos da Lei Estadual n 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, devem ser observados princípios e critérios nos processos administrativos, EXCETO:

Cebraspe· AGER MT· 2023

De acordo com a Lei estadual n.º 7.692/2002, que disciplina as regras do processo administrativo na administração pública no estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.