Processo penal militar

IAUPE· CBM PE· 2023

O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), trata da prisão preventiva, sob esse aspecto, a prisão preventiva, além dos requisitos do artigo 254 do mesmo código, deverá fundar-se…

Vunesp· TJM SP· 2023

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Sobre inquérito policial militar, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

Vunesp· EsFCEx· 2023

No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraíram, no interior de uma organização militar (quartel), uma arma de fogo pertencente à Polícia Militar. Com base na situação hipotética, com…

IDECAN· CBM MS· 2022

No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve: I. Ser livre, espontânea e expressa. II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas…

IBADE· PM PB· 2022

Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

FADESP· PM PA· 2022

Considerando as previsões contidas no Código de Processo Penal Militar sobre a apresentação da ação penal, é correto afirmar o seguinte:

Marinha· Marinha· 2022

Sobre a ação penal militar, o processo penal militar em geral, o foro militar e o juiz e auxiliares da justiça, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), coloque F…

Vunesp· PM SP· 2022

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

IDECAN· CBM MS· 2022

No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:

Cebraspe· CBM RO· 2022

O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,

IDECAN· PM MS· 2022

O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, el…

Fundep· TJM MG· 2022

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos. Com relação a esses…

FADESP· PM PA· 2022

De acordo com as previsões normativas do Código de Processo Penal Militar e da Constituição Federal de 1988 sobre a competência da Justiça Militar Estadual, é correto afirmar que

FGV· TJ MG· 2022

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribun…

Marinha· Marinha· 2022

Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a opção correta.

Cebraspe· PM RO· 2022

Acerca dos processos especiais dispostos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· CBM GO· 2022

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Cebraspe· CBM RO· 2022

No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio