Direito Processual PenalProcesso penal militarFGV 2022
TJ MG
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgálo. ( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu. ( ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal. ( ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.