Questões de Direito Processual Penal · IDECAN
Direito Processual PenalProcesso penal militarIDECAN 2022
PM MS
Questão de Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.