Questões de Direito Processual Penal · Fundep
Direito Processual PenalProcesso penal militarFundep 2022
TJM MG
Questão de Direito Processual Penal
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O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos. Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.