Questões de Direito Processual Penal
Processo penal militar
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- CPPM, art. 772×
- CPPM, art. 2552×
- CPPM, art. 241×
- CPM, art. 2221×
- CPPM, art. 4281×
- LCP, art. 321×
- LEP, art. 1271×
- CTB, art. 3091×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo penal militar
CCMPM· MPM· 2013
O FORO MILITAR:
ResolverCCMPM· MPM· 2013
QUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:
ResolverCCMPM· MPM· 2013
QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
ResolverDIE PMSC· PM SC· 2013
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale alternativa INCORRETA:
ResolverCCMPM· MPM· 2013
QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:
ResolverCebraspe· MPU· 2013
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Julgar o itemCCMPM· MPM· 2013
O IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:
ResolverMarinha· Marinha· 2012
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "menagem", é correto afirmar que a
ResolverFCC· MPE AL· 2012
À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
ResolverMarinha· Marinha· 2012
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca do "Processo Ordinário", é correto afirmar que:
ResolverMarinha· Marinha· 2012
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "Competência em Geral" e com a Lei nº 8.457/1992 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Militar da União), é correto afirmar q…
ResolverCom. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denún…
ResolverCebraspe· STM· 2011
Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais dos acusados e o óbice do trânsito em julgado da decisão condenatória,…
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2011
O Comandante de uma Organização Militar da Marinha (OM) instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de fato que possa constituir crime militar. O prazo inicial foi de 40 dias, entretanto, existiu a necessid…
ResolverCebraspe· STM· 2011
Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2011
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em relação ao processo ordinário, assinale a opção CORRETA.
ResolverCebraspe· STM· 2011
O inquérito policial militar (IPM) caracteriza-se por exigir sigilo absoluto, previsto de forma expressa no CPPM, de modo que, veda-se ao advogado e ao investigado o acesso aos autos do procedimento investigatório.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011
Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça:
Resolver
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