Questões de Direito Processual Penal · Marinha
Direito Processual PenalProcesso penal militarMarinha 2011
Marinha
Questão de Direito Processual Penal
O Comandante de uma Organização Militar da Marinha (OM) instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de fato que possa constituir crime militar. O prazo inicial foi de 40 dias, entretanto, existiu a necessidade de diligências indispensáveis à elucidação do fato. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, quem poderá prorrogar o prazo do IPM?
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