Question

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em relação ao processo ordinário, assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

B) Recebida a denúncia, o auditor providenciará, conforme o caso, o sorteio do Conselho Especial ou a convocação do Conselho Permanente de Justiça.

Answer

A) O processo ordinário inicia-se com a entrega da denúncia.

Answer

C) O acusado preso assistirá a todos os termos do processo, salvo ao sorteio do Conselho Especial de Justiça.

Answer

D) Serão ouvidas, em primeiro lugar, as testemunhas indicadas pela defesa. Após estas, serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público.

Answer

E) O auditor convidará os juízes a se pronunciarem sobre as questões preliminares e o mérito da causa, votando em primeiro lugar o presidente do Conselho de Justiça; depois, os juízes militares, por ordem inversa de hierarquia, e finalmente o auditor.

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