O FORO MILITAR: (CCMPM 2013)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalProcesso penal militarCCMPM 2013

MPM

O FORO MILITAR:

APoderá em tempo de guerra, por lei especial, abranger outros casos além dos previstos expressamente no disposto no CPPM;BÉ especial quanto à sua aplicação a acusados civis e comum quanto aos agentes militares que pratiquem crimes propriamente militares;CA ele estão sujeitos os juízes, membros do MPM e advogados nos crimes contra a administração da Justiça Militar;DApenas não abrange os crimes dolosos contra a vida quando praticados por militares dos Estados e do Distrito Federal.

Mais questões de Processo penal militar

Marinha 2026Conforme o Direito Processual Penal Militar, durante o inquérito ou processo, antes da sentença irrecorrível, o juiz pode aplicar medidas de segurança à pessoa que:
Vunesp 2026Sobre o tema “Nulidades no processo penal militar”, assinale a alternativa correta.
Fundatec 2026O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público: I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por do…
Marinha 2026Quando, em um caso concreto, houver divergência entre norma do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e norma de tratado internacional a que o país seja signatário, prevalece a:
Vunesp 2026O recurso cabível contra a decisão ou sentença judicial que conceder ou negar a menagem é

Ver as 406 questões de Processo penal militar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.