Processo penal militar

FADESP· PM PA· 2016

A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a militares, é CORRETO a…

Cebraspe· DPU· 2016

Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.

Cebraspe· DPU· 2016

No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia investigativa e de polícia de segurança.

Vunesp· TJM-SP· 2016

Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente “X”(encarregado) e Soldado “Z”(motorista), conduzindo a civil “Y” (passageira), ao transitar pela Rodovia…

Cebraspe· DPU· 2016

Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento…

Cebraspe· DPU· 2016

Em se tratando de processo penal militar, o prazo para oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.

Cebraspe· DPU· 2016

Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos cabíveis são os de declaração.

Vunesp· PM SP· 2016

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2016

Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que

Cebraspe· DPU· 2016

Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de provas em andamento.

FADESP· PM PA· 2016

Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que

Vunesp· TJM-SP· 2016

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de São Paulo.

FADESP· PM PA· 2016

No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que

FADESP· PM PA· 2016

Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que

Cebraspe· DPU· 2016

O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do…

Vunesp· TJM-SP· 2016

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de…

Cebraspe· DPU· 2016

A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.

FGV· MPE RJ· 2016

Paulo, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando em serviço de ronda na Comarca de Duas Barras, ao volante de veículo da corporação militar, vem a atropelar Fabiano, médico plantonista local, que sofre lesões…

Vunesp· PM SP· 2016

Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2015

Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.