Processo penal militar

Cebraspe· CBM CE· 2015

Suponha que determinada autoridade judiciária competente tenha arquivado um IPM. Nesse caso, se surgirem novas provas em relação ao fato, outro inquérito poderá ser instaurado, com exceção dos casos de extinção da punib…

IOBV· PM SC· 2015

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar, assinale a alternativa incorreta:

DIE PMSC· PM SC· 2015

Sobre a Polícia Judiciária Militar e o Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:

IOBV· PM SC· 2015

Considerando as disposições do Código Processual Penal Militar - Da Justiça Militar em tempo de guerra, assinale a única alternativa incorreta:

Cebraspe· DPU· 2015

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

IOBV· PM SC· 2015

Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de crime de insubmissão, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CBM CE· 2015

O Código de Processo Penal Militar dispõe expressamente que, no âmbito das corporações militares estaduais, a polícia judiciária militar é exercida pelo comandante geral e pelos comandantes até o nível unidade.

IOBV· PM SC· 2015

Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:

Cebraspe· CBM CE· 2015

Suponha que um tenente tenha cometido crime militar e que tenha deixado vestígios. Nessa situação, será indispensável o exame de corpo de delito, e fica vedado o exame indireto.

IOBV· PM SC· 2015

A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qual…

Vunesp· PM SP· 2015

Inquérito policial militar nada mais é que um conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária militar e formalizadas em um capeado, com o objetivo de investigar as infrações penais mili…

Vunesp· PM SP· 2015

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, com relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), é correto afirmar que

Cebraspe· CBM CE· 2015

De acordo com parte da doutrina, durante o curso de um IPM, há possibilidade de o encarregado representar pela prisão temporária do indiciado, a qual pode ser decretada somente pelo juiz, estando proibido de requerer es…

Cebraspe· CBM CE· 2015

No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.

Cebraspe· CBM CE· 2015

Situação hipotética: Um militar foi denunciado pelo Ministério Público perante a JME por, supostamente, ter cometido crime militar, e a denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário.Assertiva: Diante da denúncia ofertada,…

FCC· TRE SE· 2015

Considere as seguintes assertivas: I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação. II. Intimada a defesa da expedição da c…

Marinha· Marinha· 2015

Com relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2015

Com relação ao inquérito correta. penal militar, assinale a opção

Cebraspe· CBM CE· 2015

Pelo princípio da oficiosidade, os órgãos incumbidos da persecução criminal são órgãos oficiais, ou seja, fazem parte do organismo estatal.

IDECAN· CBM PB· 2015

O Código de Processo Penal Militar admite, em algumas hipóteses, a interpretação extensiva. Assinale a alternativa que contenha uma dessas hipóteses.