Question

Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades.

Answer

B) A única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário.

Answer

C) O inquérito, por expressa disposição constitucional, é público.

Answer

D) De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a o rdem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Answer

E) No âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório.

Mais questões de Processo penal militar