Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2016
DPU
Questão de Direito Processual Penal
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.