Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir. O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.