Questões de Direito Processual Penal · IBADE
Direito Processual PenalProcesso penal militarIBADE 2025
BM RS
Questão de Direito Processual Penal
No curso de um processo na Justiça Militar Estadual, o Conselho Permanente de Justiça proferiu sentença condenatória contra um praça da Polícia Militar, sem que a defesa técnica tenha sido intimada da audiência de instrução, em que foram ouvidas todas as testemunhas da acusação. A sentença foi proferida com base nesses depoimentos. Com base no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.