Questão de Direito Administrativo

Durante a tramitação de um projeto de lei nas Comissões ou no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores podem propor alterações ao texto original por meio de 'Emendas'. As emendas são instrumentos regimentais que permitem aperfeiçoar, corrigir ou alterar o conteúdo da proposição. Elas possuem classificações distintas conforme a ação que executam sobre o texto: podem suprimir, adicionar, modificar ou aglutinar partes do projeto, sendo essenciais para o debate democrático. Acerca dos tipos de emendas no processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Emenda Supressiva é aquela que propõe a retirada de uma parte do texto original (artigo, parágrafo, expressão), mas que só pode ser apresentada pelo líder do governo. (__)Emenda Modificativa é aquela que altera o texto (ex: muda a redação de um artigo), mas sem alterar a substância ou o mérito principal do projeto de lei. (__)Emenda Aditiva é aquela que propõe acrescentar dispositivos novos ao projeto, sendo permitido que ela trate de assunto completamente estranho à matéria principal (contrabando legislativo). (__)Emenda Aglutinativa é aquela que resulta da fusão (aglutinação) de outras emendas, ou de partes delas, com o texto original, formando um novo dispositivo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: