Processo legislativo municipal

Selecon· Pref Sinop· 2025

Suponha que o Prefeito Municipal de SINOP (MT) pretenda encaminhar projeto de lei com o objetivo de instituir e de cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), que deverá incidir sobre bem i…

FAFIPA· IPSJBV· 2025

Assinale a alternativa que corresponde às normas jurídicas no processo legislativo.

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Segundo o § 1º do Art. 2º do Regimento Interno, a função legislativa da Câmara de Parnamirim (PE) consiste em:

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante a elaboração de um parecer técnico solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Analista Legislativo foi questionado sobre a possibilidade de um vereador apresentar projeto de lei que criasse novos carg…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

A Câmara Municipal da cidade de Cerquilho recebeu diversas reclamações da população sobre a falta de médicos em unidades básicas de saúde. Diante disso, um grupo de vereadores apresentou requerimento para convocar o Sec…

CPCON· Pref Nazarezinho· 2025

ALei Orgânica do Município de Nazarezinho possui rol não exaustivo relativo às hipóteses legislativas reservada a Lei Complementar. Dessa forma, qual alternativa abaixo apresentaCORRETAMENTEo referido rol?

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica estabelece que, quando o Prefeito solicitar urgência para projetos de sua iniciativa, estes devem ser apreciados pela Câmara no prazo de dias. Após a aprovação, o projeto deve ser encaminhado ao Prefeito…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Um vereador solicitou envio de indicação para reforço na limpeza urbana. O Técnico Legislativo explicou a natureza desse ato. Analise as afirmativas a seguir e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__) A indicaçã…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Orgânica Municipal previu regras atinentes ao processo legislativo municipal, que devem ser seguidas sob pena de nulidade do ato legal produzido. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F par…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Pedro, recém-empossado em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Fortaleza, questionou Ana, sua colega, em relação a possíveis distinções, no plano regimental, entre o processo simbólico de votação e o nomin…

Recrutamento Brasil· Pref Bananal· 2024

A iniciativa dos projetos de lei complementares e ordinárias no Município de Bananal compete:

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Considere o seguinte iter procedimental de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis: I. Foi proposto por iniciativa de comissão permanente da Câmara. II. Trata de matéria concernente à…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, no exercício de suas atribuições, poderá editar Decretos Legislativos e Resoluções. Sobre essa legislação, avalie as afirmativas a seguir. I. O projeto de decreto legislati…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. Maria, servidora dessa Casa Legislativa, em uma apreciação preliminar…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

O processo legislativo, em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, compreende a elaboração dos instrumentos a seguir, exceto:

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, o processo legislativo municipal compreende a elaboração, EXCETO, de:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o prazo máximo para que a Câmara se manifeste sobre a proposição, contado a part…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2024

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente a lacuna: O é uma espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido…