Processo legislativo municipal

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A parte preliminar da lei cumpre função essencial de identificação e delimitação do conteúdo normativo. À luz da técnica legislativa, assinale a alternativa INCORRETA.

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara. II. do Prefeito. III. de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do Município. É…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que e afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Fronte· CM Altinópolis· 2026

A autonomia municipal, embora assegurada constitucionalmente, deve operar dentro da "moldura de simetria" com os modelos federal e estadual. No âmbito da Câmara de Altinópolis, o exercício da iniciativa legislativa e a…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado projeto de lei propondo alterações na estrutura administrativa de determinados órgãos do Poder Executivo municipal, incluindo criação de novos cargos e redef…

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, acerca do processo de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· CM Votorantim· 2026

O Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Votorantim organiza a produção das normas locais, estabelecendo as competências, os ritos e os quóruns necessários para a aprovação das matérias. Com base…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Na representação formal dos parágrafos, a Lei Complementar nº 589/2013 estabelece que, quando houver apenas um parágrafo no artigo, deve-se utilizar a expressão

Consulplan· CM Ibaté· 2026

A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, em dois turnos, um projeto de lei ordinária que altera o zoneamento urbano da cidade. O projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda aditiva e, após a devida tramitação na Comis…

COGEPS UNIOESTE· CM Ibiporã· 2026

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, o prazo para que a Comissão Permanente exare parecer sobre determinada matéria é de, salvo resolução em contrário:

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Durante reunião administrativa na Câmara Municipal de Morro da Fumaça, foi instaurado procedimento interno para apuração de suposta infração político-administrativa atribuída ao Prefeito Municipal, com vistas à análise…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que é de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre: I. Organização e funcionamento dos seus serviços. II. Criação, extinção ou transform…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante análise da tramitação legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar discutiram as regras regimentais relativas à iniciativa das proposições legislativas apresentada…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Determinada proposição legislativa trata da criação de cargos e da estrutura administrativa da Administração Direta do Município. Discute-se se a iniciativa parlamentar seria válida. Segundo a Lei Orgânica do Município…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na propria lei citada, assim como no Regimento Interno, por serão tomadas maioria de votos individuais e de intransferíveis, pre…

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Em relação à tramitação, o art. 73 estabelece que os projetos serão protocolados, numerados e transcritos em livro próprio, por sua , e após serão encaminhados à Mesa Diretora para leitura. Assinale a alternativa que pr…

AROEIRA· CM Catalão· 2026

Os atos normativos constituem instrumentos essenciais para a organização e funcionamento das instituições públicas, incluindo o Poder Legislativo municipal. Analise: I. Leis municipais são aprovadas pela Câmara Municipa…

IBAM· Pref Bragança Pta· 2026

Considerando o processo legislativo municipal e as regras orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. I.A aprovação da Lei do Código…