Questões de Direito Constitucional
Processo legislativo estadual e distrital
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo legislativo estadual e distrital
FCC· ALPB· 2013
Poderá ser requerida a “urgência urgentíssima” para
ResolverFCC· TJ PE· 2013
Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
ResolverFCC· ALPB· 2013
Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o…
ResolverFCC· ALPB· 2013
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto…
ResolverCebraspe· PG DF· 2013
A lei que disciplina a organização do Poder Judiciário do DF é de iniciativa privativa do governador distrital.
Julgar o itemFCC· ALERN· 2013
A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim,…
ResolverFCC· ALERN· 2013
O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de
ResolverFCC· ALERN· 2013
O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de
ResolverFGV· DETRAN MA· 2013
No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
ResolverFCC· ALERN· 2013
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
ResolverFCC· ALPB· 2013
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, de o
ResolverFCC· ALERN· 2013
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
ResolverFCC· DPE SP· 2013
Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere: I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivame…
ResolverFCC· SEAD PI· 2013
O Governador do Estado do Piauí pode adotar medida provisória com força de lei no caso de
ResolverFCC· ALPB· 2013
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso· 2013
Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em plenário e far‐se‐á com a presença de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa. Sobre os projetos que serão debatidos em uma única discussão, ana…
ResolverFCC· ALPB· 2013
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa para
ResolverCebraspe· TJ AL· 2012
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
ResolverFUMARC· AGE MG· 2012
Acerca do Processo Legislativo Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· TJ RR· 2012
A despeito de não estar prevista na Constituição Federal a possibilidade de os governadores e os prefeitos editarem medidas provisórias, prevalece o entendimento jurisprudencial de que os estados-membros, o Distrito Fed…
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