Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFCC 2013
DPE SP
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que traz classificações dos dispositivos que sejam todas corretas: (A) 1-i; 3-c; 4-j; 5-h; 8-g. (B) 2-e; 4-e; 6-f; 8-h; 9-j. (C) 2-a; 2-b; 3-e; 4-g; 7-f. (D) 4-j; 5-h; 6-c; 7-d; 9-i. (E) 3-i; 4-h; 6-b; 7-f; 8-d. Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere: I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros. II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa. III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em
Mais questões de Processo legislativo estadual e distrital
- FCC 2026De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:
- FGV 2026Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa…
- FCC 2026Compete à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência atuar no desempenho de suas atribuições institucionais, tais como definidas regimentalmente, dentre as quais:
- FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
