Processo legislativo estadual e distrital

FCC· TCM GO· 2015

Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartórios de notas e de registro, essa decretação de urgência

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,

FCC· SEFAZ PI· 2015

O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:

FCC· TCE CE· 2015

A Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor de

Fundatec· PGE RS· 2015

A Constituição do Estado “X” estabelece a possibilidade de o Governador do Estado adotar medida provisória, em caso de relevância e urgência. Tal previsão é:

FCC· TJ RR· 2015

O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:

FCC· PGE-RN· 2014

Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes características: a) é elaborada pelo Governador do Estado, que deve solici…

FUNRIO· INSS· 2014

No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no âmbito estadual, nos termos da Constituição Federal, está correta a seguinte afirmação:

FCC· TRT - ª Região (GO)· 2014

Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente da República autorizou os Estados a legislarem sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as Administrações públicas diretas, autárq…

FCC· AL-PE· 2014

Deputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. Considerando a proximidade do recesso parlamentar de final do ano e,…

FCC· AL-PE· 2014

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a esc…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis no processo legislativo estadual.

FCC· TRT - ª Região (GO)· 2014

O Governador de um Estado encaminhou projeto de lei criando cargos públicos de médico para o referido Estado e prevendo a respectiva remuneração. Na Assembleia Legislativa do Estado foi apresentada emenda parlamentar, a…

FGV· ALBA· 2014

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

FCC· TCE-RS· 2014

Na hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás canalizado, tal regulamentação

FUMARC· AL-MG· 2014

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:

FCC· AL-PE· 2014

O Governador de determinado Estado, com base em permissivo da constituição estadual respectiva, edita medida provisória para regulamentar a exploração, pelo Estado, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gá…

FCC· AL-PE· 2014

O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevan…

FCC· TJ-AP· 2014

O Governador do Amapá apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado para ter a prerrogativa de editar medidas provisórias conforme as regras básicas do processo legislativo previstas na Constituição da Re…