Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFCC 2013

ALERN

Questão de Direito Constitucional

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.