Processo administrativo disciplinar e sindicância

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Em um Processo Adrninistrativo Disciplinar (PAD) municipal, o servidor processado constituiu advogado para atuar em sua defesa desde o início. Um dos membros da comissão processante, contudo, defende que a comissão deve…

FGV· HU Brasil· 2026

Um empregado da Ebserh foi acusado de descumprir normas institucionais e de adotar conduta incompatível com as regras administrativas do Hospital Universitário. Para a apuração formal da conduta e garantia do contraditó…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Com base no Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, em relação ao julgamento do processo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

No julgamento do processo disciplinar, a autoridade competente verificou que a comissão processante enquadrou a infração em determinado dispositivo legal, mas concluiu que outro enquadramento jurídico seria mais adequad…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Fernanda é servidora pública da União, sujeita, portanto, às regras da Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em cer…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar e as garantias constitucionais previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

Processo Administrativo é o conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para aplicar a lei e tomar decisões de forma organizada e transparente. Ele consiste em uma sequência de atividades (com…

FCC· ALERR· 2026

Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides est…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Em relação à Administração Pública federal, um servidor estável foi acusado de infração funcional e submetido a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa. Conforme a Lei n.º…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

De acordo com Carvalho Filho (2015, p. 1.022), o processo administrativo disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

A respeito das penalidades aplicáveis aos colaboradores das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN), nos termos da Resolução nº 5/2023, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplina…

OMNI· CM Ser do Iguaçu· 2026

O rito ordinário do processo administrativo disciplinar estabelece as fases de instauração, inquérito e julgamento. Desta forma assinale a alternativa correspondente a fase de instauração:

FCC· DPE BA· 2026

No âmbito do processo administrativo, de natureza disciplinar, o recolhimento disciplinar

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 491/2010, que institui o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta quanto à jurisdi…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos adm…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

A apreensão acontece quando

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa medica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o fun…

Quadrix· CREF· 2026

O princípio da publicidade veda o caráter reservado de sessões em processo administrativo disciplinar.

EJUD PI· TJ PI· 2026

No que se refere à integração normativa das disposições disciplinares da Lei Complementar estadual n. 230/2017, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle· Pref Rolador· 2026

Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, fica determinado que a autoridade competente poderá estabelecer a suspensão preventiva do servidor, até certo prazo, prorrogável por mais outro prazo se,…