Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaIDECAN 2026
Pref Aracaju
Questão de Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho (2015, p. 1.022), o processo administrativo disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas. Para colher os indícios sobre a existência da infração funcional, da sua autoria e do elemento subjetivo com que se conduziu o responsável, a Administração Pública pode instaurar o(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.