Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec
Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 1083_MRL_LEG_NS_DM 12/05/2026 17:21:29
Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo: 1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis. 2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo. 3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. 4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
