Question

O rito ordinário do processo administrativo disciplinar estabelece as fases de instauração, inquérito e julgamento. Desta forma assinale a alternativa correspondente a fase de instauração:

Accepted Answer

C) É um ato exclusivo daquela autoridade com competência regimental ou legal para tanto, e se realiza mediante a publicação de portaria que designa a comissão disciplinar que atuará no apuratório.

Answer

A) É aquela em que o trio processante designado irá apurar os fatos utilizando-se de todos os meios de prova admitidos pelo direito.

Answer

B) Nesta fase a comissão, obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, produzirá ou colherá todos os elementos que lhe permitam formar e exprimir a convicção definitiva acerca da materialidade e autoria dos fatos irregulares ou mesmo da sua inexistência.

Answer

D) É aquela em que, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, são produzidas pela comissão disciplinar as provas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Answer

E) Nesta fase será elaborado o termo de indiciação, documento através do qual serão elencados os fatos irregulares imputados a determinado servidor e as provas de que se utilizou para chegar a tal conclusão.

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