Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
- Lei 8.112/90, art. 1453×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1432×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- CPPM, art. 131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
IBADE· CAU RO· 2026
No âmbito da Administração Pública, os instrumentos utilizados para apuração de irregularidades funcionais variam conforme a gravidade da conduta atribuída ao servidor. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
ResolverCOPS Pref B Despacho· Pref Bom Despacho· 2026
Um servidor comete falta grave. A Administração deve:
ResolverÁpice· Pref Taperoá (PB)· 2026
Assinale a alternativa que indica qual é a finalidade principal do processo administrativo disciplinar.
ResolverLegalle· CISCOPAR· 2026
Um consórcio intermunicipal de saúde necessita regulamentar o procedimento interno de sindicância e inquérito administrativo para apuração de faltas funcionais de seus servidores. O Assessor JurÍdico estuda as balizas f…
ResolverCebraspe· UNE AL· 2026
É permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.
Julgar o itemAvança SP· CM Holambra· 2026
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respe…
ResolverInstituto CONSULPAM· GHC· 2026
De acordo como PAD, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverAMAUC· Pref Irani· 2026
Sempre que houver suspeita de irregularidade envolvendo o patrimônio público, a Administração deve instaurar procedimento para apurar os fatos e identificar os responsáveis. Acerca da apuração de responsabilidades, regi…
ResolverIGEDUC· CISRP· 2026
Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…
ResolverLegalle· Pref Fagundes Varela· 2026
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026
Foi apresentada denúncia no âmbito da rede pública municipal de ensino noticiando supostos maus-tratos atribuídos à professora da educação infantil, consistentes em alegações de condutas agressivas no ambiente escolar.…
ResolverVunesp· CM Nova Odessa· 2026
Considere que no dia 1o de junho de 2025, a Ouvidoria Municipal recebeu uma denúncia anônima de que Sofia, servidora pública do Município ABC, estava utilizando o computador do trabalho para praticar o “golpe do falso l…
ResolverLegalle· Pref Dom Feliciano· 2026
O Regrme Jurídico traz que a sindicância disciplinar será corrduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições…
ResolverIGEDUC· CISRP· 2026
Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026
Carlos, servidor público estadual, respondeu a processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da pena de demissão. A convicção da comissão processante do PAD foi formada a partir de prova emprestada de aç…
ResolverIGEDUC· CISRP· 2026
O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa. Analise as afirmativas. I. O processo disci…
ResolverFUNDESTE · CM Saudades· 2026
Durante a apuração de irregularidade funcional na Câmara Municipal, verificou-se que um servidor teria deixado de registrar a entrada de documentos no protocolo, causando atraso na tramitação de requerimentos de cidadão…
ResolverFCC· ALERR· 2026
Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides est…
ResolverQuadrix· CREFONO 9· 2026
Se a denúncia apresentar documentos incompletos, o fiscal deverá buscar elementos adicionais antes de encaminhar a conclusão técnica.
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