Questões de Direito Administrativo

Processo administrativo disciplinar e sindicância

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Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância

  1. IBADE· CAU RO· 2026

    No âmbito da Administração Pública, os instrumentos utilizados para apuração de irregularidades funcionais variam conforme a gravidade da conduta atribuída ao servidor. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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  2. Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

    Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

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  3. COPS Pref B Despacho· Pref Bom Despacho· 2026

    Um servidor comete falta grave. A Administração deve:

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  4. Ápice· Pref Taperoá (PB)· 2026

    Assinale a alternativa que indica qual é a finalidade principal do processo administrativo disciplinar.

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  5. Legalle· CISCOPAR· 2026

    Um consórcio intermunicipal de saúde necessita regulamentar o procedimento interno de sindicância e inquérito administrativo para apuração de faltas funcionais de seus servidores. O Assessor JurÍdico estuda as balizas f…

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  6. Cebraspe· UNE AL· 2026

    É permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

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  7. Avança SP· CM Holambra· 2026

    A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respe…

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  8. Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

    De acordo como PAD, assinale a alternativa CORRETA:

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  9. AMAUC· Pref Irani· 2026

    Sempre que houver suspeita de irregularidade envolvendo o patrimônio público, a Administração deve instaurar procedimento para apurar os fatos e identificar os responsáveis. Acerca da apuração de responsabilidades, regi…

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  10. IGEDUC· CISRP· 2026

    Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…

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  11. Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…

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  12. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

    Foi apresentada denúncia no âmbito da rede pública municipal de ensino noticiando supostos maus-tratos atribuídos à professora da educação infantil, consistentes em alegações de condutas agressivas no ambiente escolar.…

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  13. Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

    Considere que no dia 1o de junho de 2025, a Ouvidoria Municipal recebeu uma denúncia anônima de que Sofia, servidora pública do Município ABC, estava utilizando o computador do trabalho para praticar o “golpe do falso l…

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  14. Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

    O Regrme Jurídico traz que a sindicância disciplinar será corrduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições…

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  15. IGEDUC· CISRP· 2026

    Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…

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  16. Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

    Carlos, servidor público estadual, respondeu a processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da pena de demissão. A convicção da comissão processante do PAD foi formada a partir de prova emprestada de aç…

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  17. IGEDUC· CISRP· 2026

    O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa. Analise as afirmativas. I. O processo disci…

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  18. FUNDESTE · CM Saudades· 2026

    Durante a apuração de irregularidade funcional na Câmara Municipal, verificou-se que um servidor teria deixado de registrar a entrada de documentos no protocolo, causando atraso na tramitação de requerimentos de cidadão…

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  19. FCC· ALERR· 2026

    Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides est…

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  20. Quadrix· CREFONO 9· 2026

    Se a denúncia apresentar documentos incompletos, o fiscal deverá buscar elementos adicionais antes de encaminhar a conclusão técnica.

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