Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaAvança SP 2023
CM Embu-Guaçu
Questão de Direito Administrativo
De acordo com Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias; III - instauração de processo disciplinar. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.