Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Administrativo
Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos. No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos, cabendo apenas ao acusado a produção de diligências que possam lhe beneficiar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.