Processo administrativo disciplinar e sindicância

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

De acordo com o artigo 151 da Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar se desenvolve em fases. Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta sobre as referidas fases: I - Instauração, com a…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

No que tange à ciência de irregularidade no serviço público é correto afirmar que:

CETAP· Pref Castanhal· 2024

A respeito do Inquérito Administrativo previsto nos artigos 202 e 203 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar: 5

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe prestar a devida consultoria…

Cebraspe· TC DF· 2024

Em razão de fundados indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração de determinado auditor do TCDF, poderá ser determinada a instauração de sindicância patrimonial pelo presidente do TCDF.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Os meios de apuração de irregularidades cometidas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições são a sindicância e o processo administrativo disciplinar. Sobre o processo administrativo disciplinar, com ba…

IMPARH· ACFor· 2024

A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza)…

Selecon· COREN RR· 2024

Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada:

IBFC· TRF 5· 2024

A Lei n° 8.112/1990, segundo seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Quanto ao processo admin…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Tendo em vista que a estabilidade do servidor público surgiu da necessidade de continuação dos serviços prestados pelo Estado, independente de trocas em cargos políticos, bem como a manutenção de agentes públicos experi…

Vunesp· TJ SP· 2024

Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, determinou a instauração de sindicância e, no seu curso, entendendo que seria conveniente para o serviço público, ordenou que o servidor acusado fos…

Cebraspe· ANM· 2024

O processo administrativo disciplinar sumário é destinado a apurar a responsabilidade de servidor público federal pela prática de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, devendo ser convertido em PAD quando, n…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de processo disciplinar de servidor público municipal do qual haja…

IMPARH· ACFor· 2024

A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza)…

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciativa do interessado. É uma das causas, previstas neste Código, para que seja declarada nulidade:

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Nos termos do artigo 149 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Ao ser designada para compor Comissão processante no âmbito do processo administrativo disciplinar, Pamela, Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, entendeu que era necessário rememorar as súmulas do…

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente , composta por no mínimo servidores, sendo estáveis, desi…