Segundo o Código de Processamento Disci… (ITAME 2024)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaITAME 2024

Pref Acreúna

Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciativa do interessado. É uma das causas, previstas neste Código, para que seja declarada nulidade:

ALegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).BJusta observância dos procedimentos estabelecidos para a citação da(o) psicóloga(o) processada(o).CFalta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).DDecisão eivada de fundamentação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.